HORÁRIO DE ALMOÇO E DESCANSO

Não é novidade que muitas empresas não cumprem suas obrigações trabalhistas, não é mesmo?
Mas, você sabe quais são esses direitos de trabalho?
Por exemplo, você sabe quem tem direito a pausa para almoço e descanso, e qual é a duração desses intervalos? Então, confira abaixo!
Jornada de até 4 horas: não há previsão de intervalo;
Jornada entre 4 e 6 horas: intervalo de 15 minutos;
Jornada acima de 6 horas: intervalo de, no mínimo, 1 hora, podendo ser reduzido por meio de Convenção Coletiva de trabalho ou autorização do Ministério da Economia.
Caso esses momentos não sejam respeitados, o colaborador tem o direito de receber o valor da remuneração da hora normal de trabalho com acréscimo de 50%, podendo também receber uma indenização moral.
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